TERMOS DE SERVIÇO - EVENTO REBORN
Este termo rege seu acesso e uso disponibilizados, criados, controlados e operados por BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.994.018/0001-26
Este termo tem por objeto definir as regras a serem seguidas para a participação no Reborn, incluindo todos os materiais, informações, documentos e serviços disponibilizados e promovidos pela BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA, digitais ou físicos, sem prejuízo da aplicação da legislação vigente.
IMPORTANTE LEMBRAR QUE AO ADQUIRIR O EVENTO REBORN, VOCÊ AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM OS TERMOS NELE ESTABELECIDOS, RESPONSABILIZANDO-SE INTEGRALMENTE POR TODOS E QUAISQUER ATOS PRATICADOS POR VOCÊ. EM ESPECIAL ÀQUELES QUE CONTRARIAM AS REGRAS DESTE TERMO. CASO VOCÊ NÃO CONCORDE COM QUALQUER DOS TERMOS E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDOS OU NÃO TENHA FICADO CLARO ALGUM PONTO, VOCÊ NÃO DEVE ADQUIRIR O EVENTO ATÉ QUE VOCÊ TENHA SANADO TODAS AS SUAS DÚVIDAS.
1. DO REBORN
O Reborn é um evento presencial destinado a pessoas que buscam ajuda para planejar seu ano com a ajuda do André Buric e orientações de como fazer isso de forma mais efetiva, unindo o cérebro consciente, inconsciente e energia para obter o resultado que almeja.
1.1. O Reborn acontecerá nos dias 28 e 29 de janeiro de 2023, em São Paulo, das 9h às 19h, com conteúdos ao vivo.
1.2. O suporte se dará da data de aquisição do evento até o dia anterior ao evento, pelo e-mail contato@brainpower.com.br ou pelo whatsapp +55 (11)94223-0050, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas úteis, considerando o horário de atendimento da BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA, que é nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, das 9:00 às 18:00, deixando claro desde já, que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consultoria individual.
2. DA RELAÇÃO COM O ALUNO/USUÁRIO
A BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA não promete, nem garante que o ALUNO/USUÁRIO atingirá o desempenho, ganho ou resultado desejado com a utilização do Reborn, uma vez que estes podem variar de acordo com a dedicação, manuseio e aplicação correta de todas as etapas ensinadas no evento, estando ciente, desde de já, que os resultados positivos dependem do ALUNO/USUÁRIO.
3. DA RESPONSABILIDADE DO ALUNO/USUÁRIO
O ALUNO/USUÁRIO é exclusivamente responsável pela participação e utilização de tudo que for oferecido no evento Reborn, e deverá respeitar as regras deste contrato, bem como a legislação a ele aplicável.
3.1. O ALUNO/USUÁRIO garante a veracidade de todos os dados informados à BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA, sendo responsável por manter as suas informações atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas todas as comunicações realizadas com o uso dos dados então disponibilizados pelo ALUNO/USUÁRIO.
3.2. O ALUNO/USUÁRIO se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas e utilizadas pela BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA no evento, tanto as geradas pela empresa, quanto de outros membros do evento, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa dos materiais, digitais ou físicos, sem a devida autorização por escrito dos proprietários.
3.3. O ALUNO/USUÁRIO se compromete, ainda, a não utilizar quaisquer informações, confidenciais ou não, a que tiver acesso, de outros alunos do evento, para benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro, sendo vedada a gravação e o repasse das informações obtidas durante a interação com os demais participantes do evento, responsabilizando-se pelos atos praticados por todas as pessoas que eventualmente vierem a ter acesso a essas informações por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo ou confidencialidade de toda e qualquer informação de terceiro a que tiver acesso por fazer parte do Reborn;
3.4. Trata-se de responsabilidade do ALUNO/USUÁRIO, cuidar para que as informações contidas no Reborn fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas no referido evento, devendo atentar-se à existência deste contrato e da natureza confidencial das informações a que tiver acesso, por fazer parte do evento.
4. DA EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DA BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA
A BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA ATUA COMO MERA FACILITADORA PARA QUE O ALUNO/USUÁRIO APRIMORE O SEU CONHECIMENTO ATRAVÉS DO EVENTO. SENDO ASSIM, A BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELO FATO DO ALUNO/USUÁRIO NÃO ALCANÇAR OS OBJETIVOS QUE FOREM TRAÇADOS DENTRO DO EVENTO REBORN, ATÉ PORQUE NÃO HAVERÁ ACOMPANHAMENTO DO ALUNO APÓS O ESTABELECIMENTO DOS OBJETIVOS.
5. DA PRIVACIDADE E DADOS DO ALUNO/USUÁRIO
A BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos usuários/alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para o Evento da BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA.
5.1. O ALUNO/USUÁRIO consente que a BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição do Reborn, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.
5.2. A BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA poderá conservar os dados fornecidos pelo ALUNO/USUÁRIO por tempo indeterminado para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do ALUNO/USUÁRIO titular dos dados.
6. DO PAGAMENTO
O Reborn é adquirido, de forma onerosa, de acordo com o valor do ingresso escolhido pelo participante e do lote. Podendo ser feito por cartão de crédito em até 12x com juros, cartão de crédito recorrente em até 3x com juros, e boleto bancário ou PIX à vista.
6.1.PARÁGRAFO ÚNICO:
6.2. As opções de ingresso para ter acesso ao evento Reborn são:
Ingresso Executivo: acesso aos 02 (dois) dias de evento, apostila e assento nas últimas fileiras;
Ingresso VIP: acesso aos 02 (dois) dias de evento com coffee break, assento na área VIP, passaporte Reborn, gravação online do evento por 2 meses, e a opcionalidade de uso de um cashback de R$ 2.000 exclusivamente nos dias do evento e para o novo programa que será revelado no evento;
Ingresso 1%: acesso aos 02 (dois) dias de evento com coffee break e lounge, assento na área 1%, passaporte Reborn premium, gravação online do evento por 6 meses, e a opcionalidade de uso de um cashback de R$ 5.000 exclusivamente nos dias do evento e para o novo programa que será revelado no evento;
6.3. A nota fiscal referente à aquisição do Reborn será emitida em até 30 (trinta) dias após a confirmação do pagamento.
6.4. No caso de inadimplência, a BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA poderá impedir o acesso do ALUNO/USUÁRIO ao local do evento onde acontecerá o Reborn.
6.4.1. Caso o ALUNO/USUÁRIO regularize a situação de inadimplência, o acesso ao local do evento Reborn será liberado. Entretanto, caso o evento já tenha se iniciado, o CONTRATADO não será responsabilizado e nem efetuará reembolso, uma vez que a inadimplência se dá por culpa exclusiva do ALUNO/USUÁRIO, não podendo ser a BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA responsabilizada.
6.5. O ALUNO/USUÁRIO está ciente e concorda que o evento Reborn está em pré-venda e será confirmado pela BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA, por meio de mensagem a ser enviada pelo Whatsapp, até a data 08/12/2023, pois será a data em que o evento sairá da pré-venda e quando a BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA saberá se o quórum mínimo foi atingido.
6.5.1. Caso o quórum mínimo não seja atingido, o evento será cancelado e a BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA restituirá o valor pago referente à aquisição do evento integralmente.
6.5.2. A BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA não se responsabiliza e não fará a restituição de valores referentes a outros investimentos ligados ao evento, como por exemplo, passagens aéreas, hospedagem e outros.
7. DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES – GARANTIA INCONDICIONAL
A BRAINPOWER | Academia Cerebral garante o direito ao arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, podendo o usuário desistir, incondicionalmente, da aquisição do BrainLAB pelo prazo de 7 (sete) dias, a contar da confirmação da compra.
PARÁGRAFO ÚNICO. Após os 7 (sete) dias corridos, previstos no Código de Defesa do Consumidor, a BRAINPOWER | Academia Cerebral, por mera liberalidade, concede ao aluno/usuário, mais 8 (oito) dias corridos para que ele possa desistir da compra, ou seja, o aluno/usuário possui o prazo de 15 (quinze) dias corridos (7 dias previstos no art. 49 do CDC + 8 dias concedidos pela empresa) para desistir da compra.
Este prazo é gerenciado automaticamente pelo sistema do Hotmart. Controle bem os seus dias de acesso, pois no final da garantia, ela é automática e terminantemente extinta do sistema, e cancelamentos estarão definitivamente impossibilitados, assim como qualquer alteração no pagamento já efetuado ou parcelas por vir. Por qualquer motivo que seja.
PARÁGRAFO ÚNICO. Qualquer dúvida acerca do procedimento de reembolso deve ser encaminhada por email, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao fim do prazo da garantia, tendo em vista o prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis para retorno.
7.1. O aluno/usuário deverá solicitar o cancelamento diretamente no sistema, e não por qualquer outro tipo de comunicação verbal, por mensagens, emails, ou afins, por mais explícita que seja a solicitação.
8. DA RESCISÃO
A rescisão antecipada do contrato, pelo ALUNO/USUÁRIO, de forma antecipada ao evento, se dará mediante pagamento de multa de 30% (trinta por cento) do valor total do evento.
O aluno/usuário deve formalizar via email a solicitação da rescisão via email contato@brainpower.com.br e a BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA fará o reembolso de apenas 70% (setenta por cento) do valor total do evento.
9. DO CONSENTIMENTO
O ALUNO/USUÁRIO autoriza a BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA a utilizar qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o ALUNO/USUÁRIO participar durante o Reborn, para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita e isenta de royalties.
9.1. Qualquer necessidade de divulgação de vídeo, imagens, depoimentos, comentário, etc, não englobados por este contrato, a BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA sempre solicitará novo consentimento ao ALUNO/USUÁRIO, reservado o direito de remover qualquer material ou parte de material, no prazo de até 72 (setenta e duas horas), desde que solicitado previamente por escrito pelo ALUNO/USUÁRIO ao e-mail: contato@brainpower.com.br.
8.2. O ALUNO/USUÁRIO autoriza, a título gratuito, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos(s), vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada ao Reborn.
10. DOS DIREITOS AUTORAIS
Todos os direitos relativos ao Reborn, bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, aulas, informações e toda a estratégia que compõe o evento mencionado, são de propriedade exclusiva da BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA.
10.1. O Conteúdo da BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA é protegido pela Lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.
10.2. É proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo do Reborn sem o consentimento prévio e expresso desta.
10.2.1 Qualquer uso não autorizado do conteúdo da BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização.
10.3. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. de 101 a 110 da Lei n. 9.610/1998 – Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão do Reborn.
11. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
A BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os treinamentos e lançamentos, presenciais ou virtuais, disponibilizados por nós, permanecerão sob nossa titularidade, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adotarmos as medidas judiciais cabíveis.
11.1. O ALUNO/USUÁRIO não adquire nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA ao ter acesso ao Reborn adquirindo, apenas, o direito de utilização dos materiais disponibilizados, durante o evento.
11.2. É proibido que o ALUNO/USUÁRIO utilize o conteúdo da BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA, com o intuito de armazená-lo em banco de dados para oferecer para terceiro. Veda-se, também, que o conteúdo disponibilizado pela BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA seja usado para criar uma base de dados ou um serviço que possa concorrer de qualquer maneira com o negócio desta.
12. DAS CLÁUSULAS GERAIS
Este termo é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
12.1. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pela outra parte e não terão a virtude de alterar obrigações estipuladas neste contrato.
12.2. As partes declaram para fins de direito terem lido e tomado conhecimento prévio de todo o conteúdo deste instrumento, não persistindo qualquer dúvida sobre tudo o aqui disposto, concordando com todas as cláusulas.
12.3. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Com a concordância do aluno/usuário, estes termos regerão a relação contratual estabelecida entre as partes.
BRAINPOWER TREINAMENTOS LTDA.