O(a) Contratante, pessoa física ou jurídica qualificada na ficha de inscrição online, vem por meio deste instrumento contratar os serviços da empresa BRAINPOWER | Academia Cerebral e ao se inscrever e acessar os materiais do treinamento BrainLAB declara estar ciente e em plena concordância com as cláusulas e condições abaixo dispostas, responsabilizando-se integralmente por todos e quaisquer atos praticados por você, em especial àqueles que contrariam as regras deste termo de uso.
AO ACEITAR ESTES TERMOS VOCÊ AUTORIZA QUE A BRAINPOWER | ACADEMIA CEREBRAL REPORTE ÀS AUTORIDADES COMPETENTES QUALQUER ATO RELACIONADO AO ACESSO E USO INADEQUADO DO BRAINLAB, EM QUE CONSIDERE TER INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE OU ILEGALIDADE. O ALUNO/USUÁRIO REPORTADO NÃO PODE EXIGIR QUE A BRAINPOWER | ACADEMIA CEREBRAL PAGUE QUALQUER TIPO DE INDENIZAÇÃO, POR DANO PATRIMONIAL OU EXTRAPATRIMONIAL, POR CONSEQUÊNCIA DESSA COMUNICAÇÃO.
1. Quem somos
A BRAINPOWER | Academia Cerebral é uma academia cerebral que através de seus treinamentos e mentorias ensina a reprogramar os padrões cerebrais para mais produtividade, foco, energia e, principalmente, controle de si mesmo(a).
2. DO BRAINLAB E DO SUPORTE
O BrainLAB, é uma jornada na neurociência e programação neuro linguística para você conhecer e entender técnicas e métodos para você implementar com assiduidade de modo a reprogramar seu cérebro;
2.1. O BrainLAB é composto por:
a) Diagnóstico individual;
b) Aulas gravadas distribuídas em 8 (oito) módulos + 1(um) módulo bônus;
c) Mentoria em grupo, ao vivo e online, ministrada pelo André Buric;
d) Teste para avaliar a evolução do aluno/usuário;
e) Acesso a comunidade “O Mundo Brainpower”, na área de membro do Brainpower;
f) Acessos a bônus individualizados, que serão disponibilizados por mera liberalidade da BRAINPOWER | Academia Cerebral, de acordo com a análise do diagnóstico individual;
2.2. Nenhuma das respostas de cunho pessoal inseridas no diagnóstico individual será compartilhada com terceiros que não estejam envolvidos diretamente no processo de preparar o treinamento de forma customizada de acordo com o perfil e necessidades do aluno, identificados através do próprio diagnóstico.
PARÁGRAFO ÚNICO. Uma vez submetido o diagnóstico, ele não poderá ser alterado. A análise do mesmo envolve inúmeras etapas, times, e uma vez a etapa de análise concluída, o curso será montado em cima da resposta inicialmente recebida.
2.3. A liberação dos módulos ocorre conforme cronograma informado no webinário de boas vindas aos alunos e pode ser alterada visando beneficiar o aproveitamento da turma de alunos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Nem a ordem dos módulos, nem a data de liberação de cada módulo pode ser alterada de forma individual. Este é um treinamento em turma, e todos da turma receberão o acesso às aulas no mesmo instante.
PARÁGRAFO SEGUNDO. As video-aulas são autenticadas para cada acesso, e exibirão o seu email em tela como confirmação de autenticação para que o vídeo possa ser exibido.
2.4. A cada dois módulos o aluno/usuário terá acesso a uma mentoria em grupo, ao vivo e online, ministradas pelo André Buric, conforme cronograma apresentado no webinário de boas vindas aos alunos, que passa a ser parte integrante do presente Termo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Um dia antes de cada mentoria será publicado um lembrete através de uma publicação chamada “Post coletor de dúvidas”. Nesta publicação todos os alunos podem colocar toda e quaisquer dúvidas individuais relacionadas aos módulos em questão. Estas dúvidas coletadas serão respondidas em mentorias ao vivo com o André, dentro da comunidade, para que todos os alunos da turma possam aprender e crescer em conjunto.
PARÁGRAFO SEGUNDO. As datas dos encontros podem ser alteradas para beneficiar o andamento da turma, em caso de alteração haverá comunicação na comunidade de alunos e via email com no mínimo 3 dias de antecedência.
2.5. Embora não haja uma avaliação formal, o aluno/usuário será submetido a um teste no início do curso, e repetirá o teste no final do mesmo para que possa avaliar a evolução nos padrões que apresentava.
2.6. O aluno/usuário terá acesso a comunidade “O Mundo Brainpower”, na área de membro do Brainpower, pelo prazo de 2 (dois) anos, para interagir com outros alunos/usuários;
PARÁGRAFO ÚNICO. Existem opções de pagamentos para extensão do prazo de acesso. Seja ao final do prazo regular de 2 (dois) anos, ou durante a vigência do mesmo, bem como opções de pagamento para renovação para participar novamente junto com uma nova turma, conforme as políticas de renovação vigente, que deve ser solicitada pelo aluno/usuário ao suporte.
2.7. Durante o horário comercial, de segunda a sexta-feira de 09h às 18hs, nosso time de apoio e suporte está aberto através do email e whatsapp, para qualquer tipo de dúvida ou dificuldade de acesso a qualquer material, bem como dúvidas de entendimento de exercícios ou dos métodos propostos, deixando claro desde já que não serão respondidas questões a nível de emissão de opinião ou de consultoria individual.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Este é um treinamento online e em grupo. Não há atendimentos presenciais ou individuais para aconselhamento, mentoria, tratamento, ou sessões que se refiram a aconselhamentos específicos. Tampouco são fornecidos aconselhamentos legal, médico ou de outras áreas profissionais.
PARÁGRAFO SEGUNDO. As dúvidas acerca do conteúdo, conforme explicado no webinário de boas vindas, serão respondidas ao longo do treinamento, pelo André Buric e/ou a equipe do suporte.
2.8. O acesso ao BrainLAB, ao suporte e à comunidade são válidos por 2 (dois) anos, a contar da data de confirmação da sua inscrição, podendo assistir às aulas quantas vezes quiser durante este período.
2.9. Não há nenhum tipo de avaliação formal para conceder uma nota final, porém a BRAINPOWER | Academia Cerebral envia um certificado digital de conclusão, caso seja solicitado pelo aluno, após a conclusão comprovada do treinamento.
3. A QUEM É DESTINADO O BRAINLAB?
O BrainLAB é destinado a pessoas maiores de 16 (dezesseis) anos, que buscam, através da neurociência e programação neuro linguística, conhecer e reprogramar seu cérebro.
3.1. Se você tem menos de 16 (dezesseis) anos não poderá registrar-se no BrainLAB sem a permissão ou consentimento dos pais, salvo se for emancipado, sendo certo que a conclusão do cadastro, e a aceitação destes Termos pressupõem que essa autorização foi concedida regularmente.
3.2. Ao concordar com estes Termos, você declara ter a capacidade legal necessária para cumprir e ficar vinculado a estes Termos de Uso, estando ciente que uma vez verificada infração a esta cláusula, o acesso será bloqueado de imediato, e isso não irá gerar direito a qualquer indenização ou reembolso em razão dos produtos adquiridos juntos à BRAINPOWER | Academia Cerebral.
4. COMO ACESSAR O BRAINLAB
Assim que o pagamento for confirmado o aluno/usuário será automaticamente cadastrado na plataforma do curso, e irá receber os dados para acesso no email cadastrado ou então serão disponibilizados na própria tela de confirmação de pagamento, a depender da forma de pagamento escolhida.
4.1. Para acesso do aluno/usuário, poderemos solicitar informações pessoais, tais como nome completo, CPF, endereço completo com CEP, e-mail e telefone.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. Em nenhuma hipótese os dados dos alunos serão compartilhados com terceiros. Por isso, não prestamos suporte através de redes sociais, através das quais não temos como comprovar a titularidade de quem nos contacta.
PARÁGRAFO SEGUNDO.
4.2. A plataforma onde é disponibilizado o BrainLAB é dos nossos parceiros, que podem fazer o uso de Cookies. Assim, ao acessar, o aluno/usuário concorda com o uso de cookies de acordo com a Política de Cookies dos nossos parceiros.
4.3. Será permitido ao aluno/usuário possuir apenas um perfil para o BrainLAB, com suas respectivas informações.
4.4. O acesso ao BrainLAB, aos encontros ao vivo (online) e os pedidos de suporte, é pessoal, individual e intransferível, não podendo ser cedido, compartilhado ou vendido.
PARÁGRAFO PRIMEIRO. O acesso de múltiplos endereços de IP acessando os endereços reservados aos alunos pode acionar o sistema de detecção de atividades suspeitas, e isso pode gerar impedimento temporário ou permanente para proteger o usuário dos alunos e integridade do sistema. Caso isso ocorra, nos envie um email que faremos a avaliação, e liberação em caso de conformidade.
PARÁGRAFO SEGUNDO. O aluno/usuário é responsável pela segurança de sua senha. A BRAINPOWER | Academia Cerebral tem o direito de monitorar a segurança de sua senha e, ao seu critério, pode pedir que o aluno/usuário a mude.
PARÁGRAFO TERCEIRO. Se o aluno/usuário usar qualquer senha que a BRAINPOWER | Academia Cerebral considere insegura, esta se reserva o direito de bloquear o acesso, requisitar que a senha seja modificada, sob pena de bloqueio/cancelamento da conta, até a devida regularização.
4.5. A BRAINPOWER | Academia Cerebral se reserva o direito de investigar potenciais violações a esse Termo de Uso. Caso seja verificada alguma irregularidade ou sejam prestadas informações falsas pelo aluno/usuário, o acesso será bloqueado e/ou a conta será automaticamente deletada.
4.6. Em caso de suspeita de fraude, obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, ou não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso, a BRAINPOWER | Academia Cerebral se reserva o direito de suspender ou cancelar, a qualquer momento, o acesso do aluno/usuário ao Treinamento adquirido, não sendo devida qualquer indenização ou restituição de valores pagos, cabendo a BRAINPOWER | Academia Cerebral o direito de promover ação de regresso, se necessário, pelo não cumprimento de quaisquer condições previstas nestes Termos de Uso.
5. DA RELAÇÃO DA BRAINPOWER | ACADEMIA CEREBRAL COM O ALUNO/USUÁRIO
5.1. Ao adquirir e usufruir do BrainLAB como aluno/usuário, o aluno/usuário se torna um contratante da BRAINPOWER | Academia Cerebral, não se tornando representante, associado ou parceiro da mesma, razão pela qual não pode se apresentar como se tivesse vínculo com esta empresa, devendo, ao aplicar as ferramentas ensinadas pelo BrainLAB, atuar exclusivamente em seu próprio nome e em seu próprio benefício.
PARÁGRAFO ÚNICO. O aluno/usuário não pode, e tampouco pode autorizar a terceiros, utilizá-lo em qualquer outro objetivo, incluindo propósitos comerciais, sem o consentimento prévio expresso e escrito da nossa Empresa, como por exemplo: (i) associar a marca da nossa Empresa a nenhuma outra; (ii) fazer um frame deste site em outro; (iii) fazer um hiperlink para este site sem a autorização expressa prévia e escrita de um representante da nossa Empresa. Para efeitos destes termos de uso, “associar a marca da nossa Empresa” significa expor nome, logo, marca comercial ou outros meios de atribuição ou identificação em fonte de maneira que dê ao usuário a impressão de que tal fonte tem o direito de expor, publicar ou distribuir este site/material ou o conteúdo disponibilizado por ele.
5.2. A BrainPower | Academia Cerebral garante a entrega dos conteúdos e materiais prometidos, com qualidade, pontualidade, e suporte em caso de necessidade. É verdade que estes materiais e métodos oferecidos já trouxeram resultados significativos para milhares de alunos, porém, o resultado de outros alunos não constitui em uma garantia de resultados neste contratante.
5.3. A BRAINPOWER | Academia Cerebral não promete, nem garante que o aluno/usuário atingirá o desempenho, ganho ou resultado desejado com a utilização do BrainLAB, uma vez que estes podem variar de acordo com a dedicação, manuseio e aplicação correta de todas as etapas ensinadas no treinamento, estando ciente, desde de já, que os resultados positivos dependem apenas do aluno/usuário.
6. RESPONSABILIDADES DO ALUNO/USUÁRIO
O aluno/usuário é exclusivamente responsável pela utilização do BrainLAB, e deverá respeitar as regras destes Termos de Uso, bem como a legislação aplicável.
6.1. O aluno/usuário garante a veracidade de todos os dados informados à BRAINPOWER | Academia Cerebral, sendo responsável por manter as suas informações pessoais atualizadas, sob pena de serem consideradas válidas comunicações encaminhadas para os meios de contato disponibilizados pelo aluno/usuário.
6.2. A BRAINPOWER | Academia Cerebral não será responsabilizada por danos, diretos ou indiretos, que resultem do mau uso ou da incapacidade de acesso ou utilização do BrainLAB, sendo esta responsabilidade exclusiva do aluno/usuário.
6.3. É responsabilidade do aluno/usuário manter o seu login e senha seguros e fora do alcance de terceiros, razão pela qual o aluno/usuário responsabiliza-se por todas as ações realizadas em sua conta, ou através dela.
PARÁGRAFO ÚNICO. Nosso meio de contato com alunos é exclusivamente o email e o whatsapp. Caso perca acesso ao seu e-mail utilizado na sua inscrição, tenha em mente que não informaremos nenhum dado sobre a compra, o aluno, ou dados de acesso, antes do envio de uma cópia digital de um documento comprovando ser de mesma titularidade.
6.4. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, a BRAINPOWER | Academia Cerebral não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão, transmissões de computador incompletas ou que falhem, bem como por falha técnica de qualquer tipo, incluindo, mas não se limitando, ao mau funcionamento eletrônico de qualquer rede, hardware ou software.
6.5. É responsabilidade do aluno/usuário manter o ambiente de seu dispositivo (computador, celular, tablet, entre outros) seguro, com o uso de ferramentas disponíveis para garantir segurança.
6.6. Ao aceitar este termo, o aluno/usuário se compromete a respeitar o sigilo, confidencialidade, propriedade intelectual e exclusividade das informações compartilhadas em todas as plataformas da BRAINPOWER | Academia Cerebral, tanto as geradas pela empresa, quanto de outros membros do BrainLAB, sendo proibida toda e qualquer forma de armazenamento, compartilhamento, distribuição ou comercialização total ou parcial, gratuita ou onerosa dos materiais, digitais ou físicos, sem a devida autorização por escrito dos proprietários.
6.7. O aluno/usuário se compromete, ainda, a não utilizar quaisquer informações, confidenciais ou não, a que tiver acesso, de outros alunos ou durante os encontros ao vivo, para benefício próprio ou de terceiros, presente ou futuro, sendo vedada a gravação e o repasse das informações obtidas durante a interação com os demais alunos/usuários, responsabilizando-se pelos atos praticados por todas as pessoas que eventualmente vierem a ter acesso a essas informações por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo ou confidencialidade de toda e qualquer informação de terceiro a que tiver acesso por fazer parte do BrainLAB;
6.8. Trata-se de responsabilidade do aluno/usuário, cuidar para que as informações contidas no BrainLAB fiquem restritas ao conhecimento tão somente das pessoas que estejam diretamente envolvidas no referido treinamento, comunidade, discussões e encontros ao vivo, devendo atentar-se à existência deste termo e da natureza confidencial destas informações.
6.9. É dever do aluno/usuário manter a cordialidade e colaboração para o bem estar do grupo como um todo. Caso descumpra tal compromisso, afetando a harmonia e o bom convívio com os demais integrantes da turma, será advertido. Em caso de reincidência, poderá ser retirado do BrainLAB, sem reembolso dos valores pagos.
7. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
A BRAINPOWER | ACADEMIA CEREBRAL ATUA COMO MERA FACILITADORA PARA QUE O ALUNO/USUÁRIO APRIMORE O SEU CONHECIMENTO ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE AULAS ONLINE, FERRAMENTAS ESTRATÉGICAS, MATERIAIS, ENCONTROS AO VIVO E COMUNIDADE EM GRUPO PARA REALIZAÇÃO DE NETWORKING, TROCA DE INSIGHTS, DÚVIDAS E DEPOIMENTOS. SENDO ASSIM, A BRAINPOWER | ACADEMIA CEREBRAL NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL PELO FATO DO ALUNO/USUÁRIO NÃO ALCANÇAR OS OBJETIVOS QUE FORAM TRAÇADOS QUANDO ADQUIRIU O BRAINLAB, E NEM, TAMPOUCO, RESPONSÁVEL PELOS COMENTÁRIOS EXPOSTOS PELO ALUNO/USUÁRIO E DEMAIS USUÁRIOS/ALUNOS NAS COMUNIDADES A QUE TIVEREM ACESSO POR FAZEREM PARTE DO BRAINLAB.
8. CONTEÚDO QUE OS ALUNOS/USUÁRIOS PRODUZEM
A BRAINPOWER | Academia Cerebral permite que qualquer aluno/usuário apresente, publique ou disponibilize, na comunidade “O Mundo Brainpower”, na área de membro do Brainpower, conteúdo ou informações de texto, imagem, áudio ou vídeo.
8.1. Apenas é permitida a publicação de conteúdos e informações de terceiros nas comunidades e demais locais de comentários disponibilizados através do BrainLAB, com o consentimento por escrito do titular/proprietário, com os devidos créditos ao autor dos conteúdos e informações que estão sendo divulgados pelo aluno/usuário, sob pena deste ser responsabilizado por eventual prejuízo causado a terceiro.
8.2. Ao fornecer qualquer conteúdo na comunidade exclusiva do BrainLAB, aluno/usuário outorga à BRAINPOWER | Academia Cerebral a gestão desta informação por prazo indeterminado, de forma gratuita e transferível, sem necessidade de novo aviso e sem necessidade de qualquer pagamento, desde que esteja relacionado ao BrainLAB.
8.3. A BRAINPOWER | Academia Cerebral poderá analisar, monitorar e remover conteúdo de aluno/usuário, a critério exclusivo desta, a qualquer momento e por motivos descritos neste Termo de Uso ou por mal uso da aplicação, sem prévio aviso.
8.4. É proibida a publicação de qualquer conteúdo de caráter ameaçador, falso ou fraudulento, religioso, político, homofóbico, preconceituoso, discriminatório, difamatório, calunioso, injurioso, violento, pornográfico, obsceno, ofensivo ou ilícito, de linguagem vulgar ou que incitem discurso de ódio, além de publicidade/propaganda comercial de qualquer produto, em qualquer plataforma relacionada ao BrainLAB, conforme apuração e critérios estabelecidos pela própria BRAINPOWER | Academia Cerebral, sendo permitido, apenas, tratar de assuntos relacionados àqueles abordados no BrainLAB.
8.5. Fica vedado ao aluno/usuário utilizar dos canais de comunicação da BRAINPOWER | Academia Cerebral para prospecção de cliente, divulgação de produtos/serviços, quiz, enquetes, eventos ou qualquer outra finalidade, para benefício próprio ou de terceiro, que não a de troca de experiência que envolva o BrainLAB, sob pena de ser removido de todas as plataformas relacionadas ao treinamento, sem a devolução dos valores pagos.
8.6. Não é permitido formar grupos paralelos de WhatsApp, Telegram, e-mail, e/ou por meio de outras redes sociais e de comunicação, seja qual for, sob pena de imediata exclusão do aluno/usuário do Treinamento e do acesso aos seus respectivos materiais, sem reembolso financeiro.
8.7. É possível que no material, comunidade, aulas, etc, relacionados ao BrainLAB, possa conter links para sites e aplicativos de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que a BRAINPOWER | Academia Cerebral seja responsável pelo seu conteúdo, precisão, políticas, práticas ou opiniões. Portanto, recomendamos ler os termos de uso e políticas de privacidade de links para sites e aplicativos de terceiros que vier a visitar ou utilizar.
8.8. O aluno/usuário se compromete a não violar direitos de terceiros, especialmente imagem, voz, honra, privacidade, direitos autorais e de personalidade, respondendo por todos os atos praticados dentro do treinamento, inclusive pelos atos que terceiros eventualmente praticarem em seu nome.
9. PRIVACIDADE E DADOS DO ALUNO/USUÁRIO
A BRAINPOWER | Academia Cerebral se compromete a processar as informações e os dados pessoais dos usuários/alunos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando os dados fornecidos, exclusivamente para os Treinamentos da BRAINPOWER | Academia Cerebral.
9.1. Ao aceitar o presente termo, o aluno/usuário consente que a BRAINPOWER | Academia Cerebral realize o tratamento de dados, ou seja, utilize os dados disponibilizados em razão da aquisição do BrainLAB, dispondo dos seus dados pessoais, sensíveis ou não, de acordo com o artigo 7º e 11 da Lei nº 13.709/2018.
9.2. A BRAINPOWER | Academia Cerebral poderá conservar os dados fornecidos pelo aluno/usuário por tempo indeterminado para seu uso exclusivo, vedado o acesso por terceiros, conforme art. 16, inciso IV da Lei nº 13.709/18, ou até a solicitação de remoção por parte do aluno/usuário titular dos dados.
10. PAGAMENTO DO BRAINLAB
A aquisição do BrainLAB se dá de forma onerosa, através da plataforma de parceiros.
10.1. O valor do BrainLAB pode variar a cada turma, razão pela qual o adquirente fica vinculado a pagar o preço nominal descrito na oferta a qual aderir.
10.2. A BRAINPOWER | Academia Cerebral reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar o preço relativo a todos os seus serviços ou treinamentos a qualquer momento, nunca alterando o valor da sua subscrição, bem como reserva-se o direito de criar descontos estratégicos, de acordo com sua conveniência/necessidade.
10.3. A confirmação do pagamento ocorrerá de acordo com a política da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos.
10.4. Considerando que o pagamento se dá em plataforma de terceiros, a BRAINPOWER | Academia Cerebral não se responsabiliza pelo vazamento de dados fornecidos para fins de pagamento. Assim, deverá o aluno/usuário ler os termos e políticas de privacidade das demais plataformas que vier a visitar, utilizando-se das ferramentas disponíveis para garantir segurança dos dados a serem fornecidos.
10.5. A nota fiscal referente à aquisição do BrainLAB será emitida no prazo de 30 (trinta) dias após a inscrição, com os mesmos dados que o aluno/usuário fornecer no ato da inscrição.
10.6. A nota fiscal será emitida de acordo com o valor do Treinamento, não sendo englobado eventuais encargos decorrentes do parcelamento.
10.7. No caso de inadimplência, a BRAINPOWER | Academia Cerebral poderá bloquear o acesso do aluno/usuário ao BrainLAB e seus respectivos materiais até a total regularização do débito.
10.8. Caso o aluno/usuário regularize a situação, a duração para o acesso ao BrainLAB não será estendida, seja por período inferior, igual ou superior ao que ficou suspenso, uma vez que a inadimplência se dá por culpa exclusiva do aluno/usuário, não podendo ser a BRAINPOWER | Academia Cerebral responsabilizada.
10.8.1. Em caso de parcelamento, o não pagamento das parcelas pode levar à suspensão total do acesso, incidência de juros, multa e inclusão do nome do aluno/usuário nos serviços de proteção ao crédito.
10.8.2. O aluno/usuário é responsável pelo pagamento integral do valor do BrainLAB, tendo concluído ou não o treinamento contratado.
11. DA DEVOLUÇÃO DOS VALORES – GARANTIA INCONDICIONAL
A BRAINPOWER | Academia Cerebral garante o direito ao arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor – CDC, podendo o usuário desistir, incondicionalmente, da aquisição do BrainLAB pelo prazo de 7 (sete) dias, a contar da confirmação da compra.
PARÁGRAFO ÚNICO. Após os 7 (sete) dias corridos, previstos no Código de Defesa do Consumidor, a BRAINPOWER | Academia Cerebral, por mera liberalidade, concede ao aluno/usuário, mais 8 (oito) dias corridos para que ele possa desistir da compra, ou seja, o aluno/usuário possui o prazo de 15 (quinze) dias corridos (7 dias previstos no art. 49 do CDC + 8 dias concedidos pela empresa) para desistir da compra.
Este prazo é gerenciado automaticamente pelo sistema do Hotmart. Controle bem os seus dias de acesso, pois no final da garantia, ela é automática e terminantemente extinta do sistema, e cancelamentos estarão definitivamente impossibilitados, assim como qualquer alteração no pagamento já efetuado ou parcelas por vir. Por qualquer motivo que seja.
PARÁGRAFO ÚNICO. Qualquer dúvida acerca do procedimento de reembolso deve ser encaminhada por email, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação ao fim do prazo da garantia, tendo em vista o prazo de 24 (vinte e quatro) horas úteis para retorno.
11.1. O aluno/usuário deverá solicitar o cancelamento diretamente no sistema, e não por qualquer outro tipo de comunicação verbal, por mensagens, emails, ou afins, por mais explícita que seja a solicitação.
11.2. Após esse prazo, não efetuaremos reembolso sob hipótese alguma.
11.3. Considerando a clareza das instruções fornecidas acerca dos prazos e a informação expressa sobre a impossibilidade de cancelamento após o prazo estabelecido, não serão toleradas insistência reiterada e abusiva após o devido esclarecimento ou o emprego de linguagem ofensiva à equipe, podendo tais condutas resultar em ações judiciais por danos morais. Caso os prazos estipulados não atendam às necessidades do aluno/usuário, este deverá optar por não adquirir o treinamento ou pelo cancelamento do serviço dentro do prazo máximo de reembolso, conforme disposto no item 11.1, tendo em vista que os prazos não poderão ser modificados em nenhuma circunstância.
11.4. Solicitado o reembolso dos valores dentro do prazo disposto no item 11 deste termo, este será efetivado por meio da plataforma responsável pela intermediação dos pagamentos, de modo que o prazo para a devolução ocorrerá de acordo com política desta ou de acordo com a política de estorno da própria operadora do cartão de crédito, no valor efetivamente pago pelo aluno/usuário, tendo em vista a possibilidade de aquisição com desconto prevista no item 10.3.
11.5. O BrainLAB é de uso pessoal e intransferível. Portanto, em caso de morte do aluno/usuário, o treinamento não poderá ser transferido a terceiros, ainda que herdeiros, nem haverá a devolução dos valores pagos. Assim, o acesso e/ou conta serão deletados.
12. CONSENTIMENTOS
Ao aceitar o presente termo e adquirir o BrainLAB, o aluno/usuário autoriza a BRAINPOWER | Academia Cerebral a utilizar qualquer conteúdo seu que possua, incluindo depoimentos, contribuições, participações e insights, seja através de vídeo, áudio, texto, imagens ou outro material ou conteúdo que o aluno/usuário publicar nas plataformas vinculadas ao BrainLAB, para reproduzir, publicar e distribuir em qualquer mídia, de forma gratuita e isenta de royalties, reservado o direito de remover qualquer material ou parte de material, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, desde que solicitado previamente pelo aluno/usuário.
12.1. O aluno/usuário autoriza, à título gratuito, o uso de sua imagem (seja através de textos, fotos(s), vídeos, áudios e qualquer outra fonte), para ilustrar vídeos, comerciais de TV, peças publicitárias e promocionais, reunidas ou não em campanhas, de caráter comercial e institucional, destinadas a divulgação de produtos, nomes, marcas, serviços ou qualquer outra denominação ou atividade ligada ao BrainLAB.
13. DIREITOS AUTORAIS
Todos os direitos relativos ao BrainLAB, bem como o seu pré-lançamento, conteúdos produzidos direta ou indiretamente, materiais, ferramentas, aulas, informações e toda a estratégia que compõe o treinamento mencionado, são de propriedade exclusiva da BRAINPOWER | Academia Cerebral.
13.1. O conteúdo da BRAINPOWER | Academia Cerebral é protegido pela Lei de direitos autorais e de propriedade intelectual.
13.2. É proibido usar, copiar, compartilhar, reproduzir, exibir publicamente, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, fazer o upload, licenciar, alugar, vender, explorar e fazer engenharia reversa, total ou parcialmente, de qualquer conteúdo do BrainLAB sem o consentimento prévio e expresso desta.
13.3. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da BRAINPOWER | Academia Cerebral será considerado como violação dos direitos autorais e de propriedade intelectual, passível de indenização.
13.4. A violação do direito autoral é crime punido com prisão e multa (art. 184 do Código Penal), sem prejuízo da busca e apreensão do material e indenizações patrimoniais e morais cabíveis (arts. de 101 a 110 da Lei n. 9.610/1998 – Lei dos Direitos Autorais), além da exclusão do BrainLAB.
14. PROPRIEDADE INTELECTUAL
A BRAINPOWER | Academia Cerebral garante que todos os direitos, títulos e interesses (incluindo, mas não apenas, os direitos autorais, e outros de propriedade intelectual) sobre os treinamentos e lançamentos, presenciais ou virtuais, disponibilizados por nós, permanecerão sob nossa titularidade, sendo vedado o uso, integral ou parcial, oneroso ou gratuito dos nossos conteúdos sem autorização formal por escrito, sob pena de adotarmos as medidas judiciais cabíveis.
14.1. O usuário não adquirirá nenhum direito de propriedade sobre os serviços e conteúdos da BRAINPOWER | Academia Cerebral ao ter acesso ao BrainLAB.
PARÁGRAFO ÚNICO. Nem autoria e nem a propriedade intelectual são transferidas para o aluno/usuário ao acessar esse site/curso/material; e qualquer infração a propriedade intelectual torna automática e inegociavelmente extinta qualquer tipo prestação de serviço por parte do Brainpower | Academia Cerebral.
14.2. O aluno/usuário somente adquirirá o direito de utilização dos materiais disponibilizados, durante o período improrrogável de 2 (dois) anos.
15. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL/DIREITO DA PERSONALIDADE
Denúncias sobre a infringência de direito autoral de qualquer conteúdo disponível na aplicação devem ser encaminhadas por meio do e-mail: contato@brainpower.com.br.
15.1. Caso alguém entenda que algum comentário ou vídeo de aluno/usuário publicado viole seus direitos de personalidade, tais como, a honra, a imagem, a voz, o nome, a intimidade, poderá enviar uma reclamação por meio do e-mail : contato@brainpower.com.br.
15.2. A BRAINPOWER | Academia Cerebral poderá, mas não estará obrigada, a remover o conteúdo denunciado, dando ciência ao Notificante e comunicando a medida ao aluno/usuário, nos termos da legislação vigente.
16. MONITORAMENTO E SEGURANÇA
A BRAINPOWER | Academia Cerebral não mede esforços para garantir a privacidade e segurança da sua aplicação no ambiente da internet.
16.1. A BRAINPOWER | Academia Cerebral poderá fazer o monitoramento de dados e acesso dos alunos/usuários nas plataformas para garantir o bom uso do treinamento adquirido.
16.2. Nesta aplicação é proibida a mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, uso de bots de mensagens, operações massificadas, sob pena de aplicação da legislação penal brasileira e de reparação dos danos que decorrentes desta utilização.
17. ATUALIZAÇÕES DO TERMO DE USO
A BRAINPOWER | Academia Cerebral se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso sempre que for necessário para garantir a funcionalidade, aprimoramentos e atualizações dos treinamentos oferecidos.
17.1. Nossos Termos de Uso sempre contarão com a indicação da data de atualização ou versão atual.
17.2. Caso sejam feitas alterações relevantes nestes Termos de Uso, iremos informar o aluno/usuário para seu conhecimento e consentimento.
17.3. Quaisquer tolerâncias ou concessões, quando não manifestadas por escrito, não constituirão precedentes invocáveis pela outra parte e não terão a virtude de alterar obrigações estipuladas neste Termos de Uso.
18. NOSSA COMUNICAÇÃO
Caso você tenha alguma dúvida, comentário ou sugestão, por favor, entre em contato conosco por meio do e-mail: contato@brainpower.com.br ou nosso whatsapp 11 94223-0050.
PARÁGRAFO ÚNICO. A comunicação/suporte será feita exclusivamente através dos canais de comunicação descritos no caput desta cláusula e, em hipótese alguma, será realizado através de redes sociais.
19. LEI APLICÁVEL / FORO
O Termo de Uso é regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
19.1. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Qualquer apoio, dúvida, necessidade conte conosco. Queremos que você tenha uma ótima experiência e ótimos resultados e, dentro dos termos acima, faremos o que estiver a nosso alcance para isso.
TERMOS DE USO |
Desejamos um bom treinamento.